Modernização


A modernização dos Correios vista por dentro
Marcos César Alves Silva
Analista de Correios Senior

O texto a seguir foi produzido especialmente para os empregados dos Correios.

Por que modernizar?

No mundo todo, as empresas postais têm vivido nos últimos anos um processo de releitura muito importante. Organizações postais bastante tradicionais, como os correios da Alemanha e dos Países Baixos, se transformaram, no decorrer de alguns anos, em grandes conglomerados multinacionais de logística. Diversos outros modificaram radicalmente suas estruturas internas para fazer frente aos desafios que lhes eram apresentados. Enfim, pode-se dizer que nas últimas duas décadas o mundo postal viveu uma verdadeira revolução.
No Brasil, os Correios têm mantido uma trajetória de crescimento contínuo de cargas e de receitas, com o segmento de encomendas ganhando cada vez mais importância. Fatores externos, como o grande movimento de inclusão social havido nos últimos anos, têm assegurado o crescimento no volume de comunicação em suporte papel (cartas, malas diretas etc), quando, em muitos outros países, a curva de demanda de cartas já se apresenta em declínio. Mas os sinais de uma inflexão dessa curva já estavam presentes e a Empresa precisava pensar logo em como diversificar sua atuação para assegurar a sustentabilidade econômica no futuro próximo. 
A modernização vem, então, para responder a este desafio de manter a empresa sustentável num cenário em que a principal fonte de receita do presente – comunicação em suporte papel – atinja um ponto de inflexão a partir do qual deixe de crescer e depois comece a declinar. 

Como modernizar?

A resposta mais direta: removendo as barreiras que impediam a Empresa de crescer.
Com esta visão bem objetiva, o GTI – Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria nº 1.238/2008, do Ministério das Comunicações, elencou um conjunto de recomendações, as quais foram, posteriormente, incorporadas na MP-532/2011 e na Lei 12.490/11, possibilitando:
a)  a atuação internacional da ECT;
b)  a prestação pela ECT dos serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos;
c)  o estabelecimento de parcerias para otimizar o aproveitamento da infraestrutura da Empresa, especialmente de sua rede de atendimento;
d) a aquisição de participações acionárias em outras empresas.
Com este conjunto de novas possibilidades, a ECT passaria a ter condições de se desenvolver de forma mais completa, tornando-se maior, mais forte e sustentável.

Mitos e incompreensões

Alguns mitos e incompreensões surgiram a respeito do processo de modernização. Seu esclarecimento é importante para que os empregados compreendam a grande importância da modernização da Empresa e se engajem plenamente nesse esforço. 

Um desses mitos é de que a Lei nº 12.490/11 abre caminho para a privatização dos Correios.
Esta preocupação não procede, vez que, em nenhum momento, a Lei nº 12.490/11 trata disso; ao contrário, a Lei abre oportunidades de desenvolvimento para a ECT, que passa a poder atuar de forma mais completa em setores onde não atuava antes ou não estava plenamente autorizada a fazê-lo. Pela Lei, a ECT passa também a poder adquirir participação acionária em outras empresas e estabelecer parcerias. Na Lei, não se fala, portanto, em privatização.

Outro mito diz respeito à transformação da Empresa em S.A. e aqui cabem algumas explicações adicionais importantes.
A ECT integra hoje um conjunto de dezessete empresas estatais do Governo Federal que não possuem forma jurídica definida (as demais são todas organizadas como sociedade nônima). Nos últimos anos, todas as empresas estatais criadas pelo Governo Federal foram estruturadas como S.A., porque na atualidade esta é a forma jurídica prevista no Código Civil mais indicada para este tipo de organização. Até haver no futuro alguma inovação em termos de possibilidade de configuração de empresas estatais, como uma eventual instituição de um Estatuto Jurídico da Empresa Pública, as novas empresas do governo serão criadas assim, como Sociedade Anônima, ainda que muitas tenham apenas o Governo Federal como acionista, já que as demais formas jurídicas hoje previstas no Código Civil se referem a pequenas organizações, não se ajustando a uma grande estatal.
Mesmo neste cenário, a forma jurídica da ECT não foi definida pela Lei nº 12.490/11. A ECT permaneceu exatamente como estava antes, ou seja, a ECT não foi transformada em Sociedade Anônima. Os avanços havidos no rumo de trazer para a Empresa características positivas em termos de governança corporativa presentes em Sociedades Anônimas se limitaram basicamente à constituição e às atribuições dos órgãos de gestão – Diretoria Executiva e Conselhos de Administração, à instituição da Assembleia Geral e à previsão de que se aplica subsidiariamente à ECT a Lei n 6.404/76 (Lei das S.A.).  

No novo Estatuto da Empresa, além das previsões trazidas pela Lei nº 12.490/11, houve também outros aperfeiçoamentos e avanços entre os quais se destaca a previsão de que um dos membros do Conselho de Administração seja um empregado eleito entre seus pares, conforme estabelece a Lei 12.353/10. Com esta medida, já implantada recentemente em outras estatais, se assegura aos empregados a presença de um representante seu no colegiado que delibera sobre os temas mais estratégicos na vida da Empresa.

Perspectivas

Assim, temos que a Lei nº 12.490/11 constitui o principal marco da história recente dos Correios. A partir desta Lei, foram removidas as principais barreiras que impediam a decolagem da Empresa rumo ao crescimento e à consolidação como um dos maiores correios do mundo. E o aproveitamento pleno dessas oportunidades passa pela compreensão pelos empregados dos benefícios trazidos por esta nova legislação, que não privatiza, não transforma em sociedade anônima, mas abre muitas portas de atuação para a ECT crescer e se desenvolver.

3 comentários:

  1. Modernização o que esperar da ECT nesse momento com o mercado aberto a inúmeras oportunidades. A questão da ECT é seu posicionamento diante do mercado. O que ela quer e o que ela deseja ser. Ficar apenas arrumando e criando oportunidades no varejo enquanto o atacado nos cobra decisões mais efetivas ? Quero perguntar se todos conhecem nossa MISSÃO ? Acho que sim que nada mais é SER UMA EMPRESA DE CLASSE MUNDIAL. O que isso significa em nosso PLANEJAMENTO. O que cada funcionário pensa e deseja dessa missão. Precisamos sair dos discursos vazios e com planejamentos ficticios que não trouxe nada de valor e de mudanças. A Falconi mostrou a todos, claramente, que havia PLANEJAMENTO, que no papel tudo é bonito mas na prática ficamos de ano. Isso é prova que muitos de nossos decisores nunca se preocuparam com a organização em seu todo apenas na funções e no poder de tê-las próximos de grupos e pessoas que comandam a ECT. Podemos mudar tudo isso se propormos mudanças primeiramente nas Regionais. A oportunidade está lá fora e se olharmos com interesse podemos criar, re-criar, desenvolver....se olharmos para dentro olharemos processos e problemas que até hoje nunca se estancaram. Usaremos sempre um esparadrapo como desculpa e o BAND AID como solução.

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  2. A Modernização defendida pela Direção da ECT está equivocada. Desfazer-se do próprio em detrimento do privado não é o melhor caminho.

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  3. Marcelo, não há essa diretriz que você comenta. O que pode dar velocidade para a Empresa é fazer o novo juntamente com parceiros privados, o que é bem diferente de desfazer-se do próprio em detrimento do privado.

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