Pós-emprego

Como mencionamos em postagem anterior, de 30/11/2017, o tema pós-emprego tem merecido nossa maior atenção, em função dos efeitos gravíssimos que mudanças de práticas contábeis trouxeram para os resultados da Empresa a partir de 2013.

Da apresentação da Comunicação na reunião do Conselho de Administração de 29/11/2017 até hoje, adotamos as seguintes medidas relacionadas ao aprofundamento da discussão do tema:

- envio de Ofício aos Ministros - MCTIC, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, apresentando a alternativa adicional de se avaliar o ajuste de normas e leis, para reduzir o impacto dessas mudanças contábeis nas empresas estatais; essa alternativa se somava à proposta originalmente apresentada de aporte de capital;

- recebimento de resposta da Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional, informando a posição da Coordenação, contrária à mudança das normas e leis, e acrescentando que a Coordenação estava ciente das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pela Empresa e que vinha adotando, no âmbito de sua atuação, todas as medidas cabíveis para solução do problema;

- envio de Ofício à Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional esclarecendo alguns pontos do posicionamento inicialmente apresentado e reforçando a expectativa de que encontrem meios de corrigir os efeitos causados na Empresa pela aplicação da CPC 33 logo após um processo de forte descapitalização induzido pelo controlador (Governo Federal).

Além disso, realizamos diversas reuniões com áreas técnicas da Empresa, buscando aprofundar nosso conhecimento sobre o tema.

Temos convicção de que a adoção de medidas de correção dos efeitos da aplicação das novas práticas contábeis aos Correios é fundamental para que se encontre o caminho da sustentabilidade.  E, por isto, o tema permanecerá no centro de nossas atenções.

Carta do Conselheiro - 28/12/2017

Encaminhamos aos colegas a Carta do Conselheiro alusiva à 17ª reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios, ocorrida no dia 28/12/2017.

Veja a íntegra da Carta aqui. 

POSTALIS - nova decisão judicial restabelece a intervenção

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, nesta quarta-feira (27/12/2017), liminar restabelecendo a intervenção no POSTALIS.

Com a decisão, o interventor retorna ao POSTALIS e os diretores e conselheiros são novamente afastados.

- Veja aqui a íntegra da Nota da PREVIC.
- Veja aqui a íntegra da Nota do POSTALIS.
- Veja aqui a postagem de Luiz Alberto.

Felicitações

POSTALIS - decisão judicial suspende intervenção

Com a recente decisão liminar que determinou o retorno aos cargos dos dirigentes do POSTALIS e a posse dos eleitos habilitados na diretoria e nos conselhos, teremos agora uma nova etapa na história do instituto.

Após a grave ocorrência da decretação da intervenção e a inusitada decisão de suspensão da mesma na justiça, minha expectativa, como participante, é que a Diretoria e os Conselhos Fiscal e Deliberativo, devidamente reconstituídos, inclusive com os novos eleitos, consigam comandar bem nosso instituto, recuperando os prejuízos havidos e aplicando bem os recursos que forem sendo produzidos pelas contribuições.

2018

Na 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios de 2017, ocorrida em 14/12/2017, apresentamos uma singela reflexão sobre as principais expectativas que temos para a Empresa no ano que se aproxima.

Não se trata de um estudo científico nem exaustivo, mas sim de um exercício individual do conselheiro de tentar vislumbrar o que será mais relevante no cenário corporativo.

Boa Leitura!

Acesse aqui a íntegra da Comunicação. 

Parceria com empresa de transporte aéreo

Em função da notícia dada hoje (20/12) em entrevista coletiva a respeito de parceria com empresa de transporte aéreo, informo que o assunto nunca foi tratado no Conselho de Administração dos Correios. Assim, não sabemos informar como se deu o processo de escolha da parceira e nem como serão as bases da parceria.

Da mesma forma que os demais trabalhadores dos Correios, tomamos conhecimento do assunto pela imprensa.

Os efeitos de uma boa governança

A Revista Exame nos traz interessante matéria sobre os efeitos positivos de uma boa governança.

A matéria mostra como as mudanças de governança afetaram positivamente os resultados da PETROBRAS.

Dentre as medidas implantadas estão a aprovação de critérios de integridade, capacitação técnica e de gestão para indicação de diretores e gerentes executivos e responsabilização formal dos gestores por resultados.

Esta aí uma ótima receita para ser implementada em qualquer empresa, inclusive estatal.

Leia a matéria completa no LINK.

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Foi publicada no site dos Correios a ata da 11ª reunião ordinária do Conselho de Administração.
Destaques para as manifestações do conselheiro eleito relacionadas a:
- eleição de Vice-Presidente;
- contratações políticas na Postal Saúde;
- redução de percentuais de desconto do FAC;
- atualização do estatuto dos Correios e
- o pós-emprego e o impacto nos resultados da Empresa.
Boa Leitura!

MPF recomenda profissionalização da gestão

“RECOMENDAR que a indicação de vice-presidentes da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se realize mediante processo seletivo impessoal, através da contratação de serviço de recrutamento (“head hunter”) por meio de processo licitatório, tomando-se a cautela de selecionar instituição de reputação reconhecida no mercado, que se utilize de parâmetros de mercado para a seleção, mediante pagamento de valor de mercado para o contrato, não se admitindo propostas de valores abaixo deste patamar que indiquem o interesse preponderante em influir no processo de seleção ou outra forma de direcionamento. Os candidatos poderão ser funcionários de carreira da CEF ou externos a ela, que se submeterão ao processo em condições igualitárias, não havendo impedimento para que se considere a familiaridade com a instituição e seus negócios decorrente do tempo de serviço nela como um elemento valorado positivamente. A análise dos currículos deverá considerar necessariamente o risco reputacional à instituição em razão das relações interpessoais do candidato. Recomenda-se ainda que as indicações aos cargos diretamente subordinados aos vice-presidentes que não sejam de mera assessoria se submetam também a processo seletivo objetivo, podendo ou não, nesta hipótese específica, utilizar-se do serviço de recrutamento (“head hunter”)”

Recomendação nº 87/2017 do MPF no Inquérito Civil Público nº  1.16.000.003861/2017-81 , conforme publicado (recomendação completa) em http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/12/CEF-Greenfield.pdf . 

Accenture - Aditivo e Novo Contrato

Diversos colegas me indagaram hoje (15/12/2017) a respeito de um aditivo ao contrato firmado pelos Correios com a consultoria Accenture, elevando o valor contratado de R$ 29 milhões para R$ 35,5 milhões (LINK para reprodução da publicação no DOU) e também sobre um contrato firmado com a mesma consultoria, pelo valor de R$ 44 milhões de reais (LINK para a reprodução da publicação no DOU).

Assusta e indigna os colegas esses dispêndios expressivos num momento em que a Empresa alega estar sem caixa, inclusive para despesas básicas, o que tem levado a cortes no fornecimento até mesmo de insumos operacionais, sem contar o próprio plano de saúde, que tem recebido repasses sabidamente insuficientes para cobrir seus compromissos normais com os credenciados.

Nenhum dos dois casos foi tratado no Conselho de Administração dos Correios, constituindo decisão exclusiva da Diretoria Executiva dos Correios e da Diretoria e Conselho de Administração da CorreiosPar.

Ressaltamos, porém, que propusemos, em recente reunião do Conselho de Administração dos Correios ocorrida ontem (14/12/2017), que a subsidiária fosse fechada, em função de ter servido até hoje apenas para acomodar indicados políticos e consumir recursos, tendo se desviado completamente dos motivos que levaram a sua criação. Além disso, os Correios não dispõe na atualidade de recursos para aplicar em aquisições, o que torna no mínimo muito discutível a manutenção da subsidiária e essa milionária contratação, que consumirá valiosos recursos da Empresa, já que a CorreiosPar é sua controlada.

Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa

Na 12ª reunião do Conselho de Administração, foi aprovada a "Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2016".

Trata-se do primeiro instrumento do gênero, elaborado a partir das disposições da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016.

Na carta a ser elaborada anualmente, deve ficar demonstrado o interesse público da existência da estatal, o que, no caso dos Correios, parece bem evidente, em função das próprias características do serviço postal, do atendimento nacional prestado pela Empresa e também do fato de que sua infraestrutura serve de base para outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal desenvolverem importantes políticas públicas.

A Carta Anual aprovada deverá ser divulgada em breve.

Sobre a matéria da revista Carta Capital

Muitos colegas me têm perguntado a respeito da matéria que circulou recentemente na revista Carta Capital (LINK), tratando de uma contratação de serviços de apresentação digital de documentos, inclusive porque a Nota da Empresa a esse respeito (LINK) menciona o Conselho de Administração.

A respeito do tema, tenho informado o seguinte, que reproduzo aqui para conhecimento geral:

a) o tema contratação da Nexxera foi abordado no Conselho de Administração numa ocasião em que solicitei formalmente a abertura de uma auditoria especial, em função das denúncias que vinha recebendo de vários colegas a respeito de um contrato que estaria sendo feito, com preços superfaturados, o qual colocaria em risco as estratégias da Empresa para o segmento de mensagens; a correspondência que solicitou ao Presidente do Conselho de Administração da Empresa a auditoria especial data de 27/09/2017 e o tema foi tratado na 10ª reunião ordinária do colegiado, ocorrida em 26/10/2017, conforme registro em ata que pode ser visto nesse LINK (ver fls.5); na ocasião, o Presidente da Empresa informou que não havia contrato assinado e que apenas existia uma força tarefa que estava estudando o assunto; ficou então de haver uma apresentação ao Conselho de Administração, o que não ocorreu até hoje (15/12/2017);

b) nosso pensamento a respeito da oferta pelos Correios de serviços digitais é que trata-se de um tema estratégico, que demanda cuidadosa construção técnica, além de cumprimento irrestrito de leis, sob pena de realmente colocar em risco o futuro da Empresa, já que o assunto envolve a principal fonte de receitas da organização e serviços da área de reserva;

c) consideramos, também, que os avanços trazidos pela Lei nº 13.303/2016, para a contratação de serviços relacionados ao objeto da Empresa (finalísticos), não podem ser utilizados para contornar a necessidade de selecionar adequadamente fornecedores e parceiros, nem para a prática de preços fora do mercado e da realidade;

d) acreditamos, ainda, que qualquer coisa que se afaste desses princípios mencionados deva merecer imediata e contundente atenção e ação dos órgãos de controle internos e externos, para, se for o caso, proteger a organização de intenções e motivações que não sejam orientadas pelos melhores princípios;

e) quanto à exoneração do Vice-Presidente de Finanças mencionada na matéria, votamos favoravelmente, em linha com a proposta recebida do MCTIC e também com o voto anterior nosso, que foi contrário à eleição (ver matéria no LINK). 

Esse é, portanto, nosso posicionamento geral sobre o assunto abordado na matéria.

12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Foi realizada hoje (14/12/2017) a 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios.

Você pode ler a mensagem enviada por e-mail com o resumo da reunião no seguinte LINK.

Evento do núcleo da ADCAP de GT

Participamos, no dia 09/12, de evento promovido pelo núcleo da ADCAP em Goiás/Tocantins.

A oportunidade de contato com os colegas que atuam na Superintendência Estadual de GT renovou nossa crença de que a Empresa conta com um valoroso e dedicado corpo de profissionais preocupados com a organização, com seu futuro e com sua sustentabilidade. E é exatamente isso que torna os Correios uma empresa peculiar, capaz de vencer obstáculos que fariam outras organizações sucumbir rapidamente.

Participaram do evento também a Presidente da ADCAP Nacional e o Diretor Administrativo e Financeiro do Postalis, eleito pelos participantes e afastado no processo de intervenção.

   

Ao Mar-Genes e equipe diretiva da ADCAP/GT, deixo meus sinceros agradecimentos pelo convite e pela acolhida. E os parabenizo pela excelência do evento. 

Ata da 10ª ROCA

Foi publicada, no site dos Correios, a ata da 10ª ROCA (Reunião Ordinária do Conselho de Administração).

Leia aqui.

Audiência Pública sobre "propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão"

No dia 30/11/2017, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, a respeito das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão.

O vídeo da audiência pode ser assistido a partir do link:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/590 

Na oportunidade, conseguimos apresentar questões, via internet, algumas das quais foram respondidas pelo convidado, Sr Fernando Antônio Ribeiro Soares, da SEST/MPOG.

Nossas questões foram as seguintes:

- Importante que se aborde na audiência questões como direito adquirido, eventuais escalonamentos do tempo (modulação) das modificações e a motivação para o Governo Federal de se empreender essas mudanças.

- Quando o Governo Federal recomendou às estatais a adoção da CPC 33 teve o cuidado de prepará-las para o gigantesco impacto que algumas, como os Correios e a Caixa, teriam com a contabilização do pós-emprego?

- A adoção da norma CPC 33 pelas estatais, mencionada por várias pessoas na audiência, não é a grande causa dos problemas contábeis de muitas estatais com grandes quadros de trabalhadores? Não seria o caso de rediscutir essa aplicação?

Que tal?

Evento do núcleo da Adcap RN

Participamos neste final de semana de evento promovido pelo núcleo da Adcap do Rio Grande do Norte, em Natal.

Estruturado em duas etapas, sendo uma de palestras feitas pela Presidente da Adcap Nacional, pelo Diretor Jurídico da associação e por mim e outra de confraternização entre os associados, o evento foi muito bem organizado por João Vianey e Felipe Arinaldo.

Deixo aqui meus sinceros agradecimentos aos colegas potiguares pela calorosa acolhida recebida e meus parabéns aos organizadores. Espero que todos os associados tenham apreciado tanto o evento quanto nós e que as informações compartilhadas lhes sejam úteis e positivas.

Reunião com a PREVIC

Na tarde de ontem (30/11/2017), fui recebido pela equipe da Diretoria de Fiscalização da PREVIC, em atendimento à solicitação que formulei logo após a decretação da intervenção no POSTALIS.

Na oportunidade, procurei saber as causas que, neste momento, motivaram a intervenção e que não estavam presentes no passado, quando os próprios trabalhadores demandaram a intervenção. Segundo informaram, as causas principais estariam associadas especialmente à situação de não aprovação de contas pela auditoria independente e pelos colegiados do instituto, às dificuldades de convívio demonstradas pelos colegiados superiores do órgão e a outros fatos de menor grau de relevância que constam na Nota Técnica, já de conhecimento geral, por ter sido publicada pelo site O Antagonista.

Algumas outras questões que formulamos com as respectivas sínteses de respostas recebidas:

- Se havia algum problema mais sério no relacionamento dos órgãos estatutários do POSTALIS com a PREVIC? Resposta: Não havia problema de relacionamento com os órgãos estatutários do POSTALIS. O relacionamento era normal.

- Qual o prazo esperado para se ter uma visão clara sobre a situação dos dois planos? Resposta: Até 90 dias, para se ter um diagnóstico.

- Qual a orientação da PREVIC sobre o caso da RTSA? Resposta: É uma questão a ser resolvida entre o instituto e a patrocinadora. O POSTALIS tem sua tese e, portanto, provavelmente deverá continuar a defendê-la.

- Sobre a disputa com o BNY Mellon, qual o limite de atuação do interventor? Resposta: A missão do interventor é trazer a representação contábil para a realidade. Se, na evolução dos fatos, houver proposta de acordo do BNY que o POSTALIS considere interessante, deverá consultar previamente a PREVIC para ser autorizado a fechar a negociação.

- Em que prazo deverão ser convocadas novas eleições? Resposta: As eleições serão convocadas apenas após a solução da parte contábil, de forma que os eleitos possam receber o instituto com esta questão já resolvida.

- Qual o limite de equacionamento a partir do qual o fundo BD teria que ser liquidado necessariamente? Resposta: Não há um limite estabelecido. A PREVIC não tem interesse de liquidar o Plano BD (repetido várias vezes na reunião).

- Em caso de liquidação, os valores dos ativos resultantes seriam divididos entre aposentados, pensionistas e futuros aposentados em razão do benefício saldado atual? Resposta: (após a reafirmação de que o interesse não é de liquidação) > Primeiramente são atendidas as questões tributárias e trabalhistas, a exemplo do que prevê a lei de falências; depois são atendidos os aposentados e os elegíveis ativos e, por último, os ativos ainda não elegíveis. Comentaram, também, que a iliquidez de muitos ativos do fundo BD (vencimentos bem no futuro) tornaria um eventual processo de liquidação do fundo BD bem complexo.

- Em caso de liquidação, quem ficaria responsável por conduzir as ações judiciais em curso de reparo contra os Correios, BNY e demais litigantes? Resposta: a responsabilidade seria da entidade em liquidação judicial / massa falida (de forma análoga à lei de falências).

- Caso houvesse alguma recuperação futura de valores, sua divisão também seguiria o mesmo princípio da proporcionalidade? Resposta: Seguiria a mesma priorização mencionada anteriormente.

Adicionalmente, a equipe da PREVIC nos informou o seguinte:

- que a direção da patrocinadora (Correios) tem acesso a toda a documentação que originou a intervenção, incluindo a Nota Técnica e demais documentos;

- que a comissão de inquérito instaurada tem prazo de duração previsto de 120 dias, prorrogáveis;

- que a PREVIC já apresentou representação ao Ministério Público Federal de todos os casos de investimentos do Postalis levantados na operação Greenfield;

- que o último trabalho de auditoria no POSTALIS realizado pela patrocinadora (Correios) foi de alta qualidade.

Certamente, os colegas teriam outras questões a formular, mas estas foram as questões principais que conseguimos explorar nesta reunião. As respostas trazidas  nesta postagem estão apresentadas sem nenhum juízo de valor, já que o objetivo neste momento é apenas informar os colegas a respeito do assunto. 

Na próxima reunião do Conselho de Administração dos Correios, que ocorrerá em 14/12/2017, teremos a participação do Interventor, ocasião em que deveremos receber informações mais específicas sobre o andamento da intervenção.