É preciso abolir os políticos de todas as estatais

O óbvio vai ficando cada vez mais claro: "lugar de político não é na gestão de estatais".

Nos links, algumas matérias de hoje que tratam do assunto:
- O Antagonista
- Estadão

Decreto regulamenta Lei nº 13.303/2016

O Governo Federal publicou ontem (28/12) no DOU o Decreto nº 8.945/2016, regulamentando a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais.

No site do Ministério do Planejamento, há uma matéria contendo um resumo do conteúdo trazido pelo Decreto, assim como informações complementares sobre o assunto.

Regular, com ressalvas

Na 12ª ROCA de 2016 nos foi trazido o Certificado de Auditoria Anual de Contas - 2015, elaborado pela CGU.

De forma análoga ao que ocorreu em 2014, a nota dada a cada um dos conselheiros foi "regular com ressalvas", desta feita principalmente em função dos resultados econômicos negativos da Empresa.

Na oportunidade, apresentamos manifestação, para registro em ata, reportando diversas recomendações e sugestões que expressamos em reuniões ocorridas em 2015, objetivando contribuir para a melhoria dos resultados da Empresa. Infelizmente, porém, apesar de nossos esforços, os resultados econômicos do ano de 2015 não foram bons, como também não foram os de 2014 e não serão os de 2016.

Continuaremos firmes em nosso propósito de ter participação destacada nas reuniões do Conselho de Administração e de tentar contribuir, como temos feito, no limite de nossa responsabilidade, para que a Empresa supere este quadro de déficits e retome o equilíbrio.

Políticas? Diretrizes? Pra que?

O Conselho de Administração aprovou na 12ª ROCA a revogação das Diretrizes e Política para Alocação, Retenção e Valorização de Empregados no Exercício de Funções Gerenciais e Técnicas. A materialização dessa decisão se deu pela extinção do anexo 38, Capítulo 2 do Manual de Pessoal, Módulo 1.

O conselheiro eleito pelos trabalhadores não participou das discussões e da votação, em decorrência de interpretação de que essa participação não seria possível devido às vedações existentes na Lei nº 13.303/2016. 

Temos, porém, como funcionário, opinião que gostaríamos de deixar publicada no blog, para que não haja dúvida sobre nossa posição a respeito desse tema.

Primeiramente, é importante registrar que essa revogação se deu sem que a área de gestão de pessoas nos oferecesse normativo substituto. Assim, se extingue um mecanismo que poderia, se fosse bem parametrizado e devidamente operacionalizado, assegurar uma melhor alocação dos empregados nas funções e não se oferece nada melhor para substituí-lo, agravando ainda mais um quadro de desprofissionalização endêmica da organização, com a proliferação de "indicações" em substituição a critérios e mecanismos técnicos para seleção de lideranças.

Prosseguimos assim na desmontagem das políticas e dos mecanismos de gestão de pessoas, favorecendo cada vez mais a possibilidade de as indicações serem feitas de acordo com a vontade dos dirigentes e gestores de plantão e caminhando no sentido contrário dos valores preconizados em nossa identidade corporativa.

Extinguir a referida Política sob a alegação de "dificuldades para operacionalização" poderia ser comparado, por analogia, a algo como revogar a Constituição Federal porque não se estaria conseguindo "operacionalizar" os princípios previstos na Carta Magna. 

Com um mínimo de competência e vontade, uma área de gestão de pessoas teria condições de oferecer uma política ajustada, melhorada e mais aderente à situação presente da Empresa. Não foi isso que aconteceu e nem isso que foi cobrado pelos colegiados decisores. Apenas aprovaram a extinção, ratificando a desmontagem em curso.

Nesse rumo, talvez deixemos de precisar, em breve, de um Manual de Pessoal na Empresa. Bastará fazer tudo "como a chefia mandar"!

Respeito, sempre!

Nestes dias, temos recebido inúmeros contatos de colegas preocupados com o desenrolar do processo de redução de funções que a Diretoria da Empresa decidiu promover, na administração central e nas DRs.

A falta de critérios claros, objetivos, justos e bem divulgados, aliado ao momento em que tais medidas são anunciadas e a forma como alguns trabalhadores estão sendo tratados, tem deixado o pessoal desanimado, em alguns casos, e revoltado em outros, porque esperavam receber mais consideração da Empresa e de seus superiores, mesmo num momento de crise como o atual.

Aos colegas que se sentiram ofendidos pessoalmente com o tratamento recebido de seus superiores, estamos recomendando que formulem denúncias na Comissão de Ética da Empresa ou até que consultem seus advogados sobre eventuais medidas judiciais. Momentos de crise não podem ser utilizados para aprofundar o triste processo de aparelhamento político-partidário que se instalou na Empresa. Também não pode servir para dirigentes e chefias acomodarem amigos e destituírem, para isso, trabalhadores de desempenho e conduta ilibada.

Infelizmente, a falta de critérios para designação de funções, um mal aprofundado nas últimas gestões da Empresa, favorece a ocorrência de medidas completamente reprováveis em momentos de mudanças que implicam reduções em estruturas. Mas o "RESPEITO ÀS PESSOAS, COM TRATAMENTO JUSTO E CORRETO À FORÇA DE TRABALHO" continua presente na Identidade Corporativa da Empresa e deve ser rigorosamente observado por todos na organização, incluindo dirigentes, chefes de departamento etc, assim como também deve ocorrer com relação às disposições do Código de Ética, especialmente o inciso VI do Art. 4º, que prevê que, na relação com seus empregados, os Correios, em relação aos empregados, se comprometem a promover a igualdade de oportunidade para todos os seus empregados, em todas as políticas organizacionais, privilegiando o critério do mérito individual para ascensão profissional. 

RTSA - embate entre trabalhadores iludidos e lesados e um governo perdulário

A questão do pagamento da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior do Plano BD do POSTALIS está judicializada, com ações movidas pelo POSTALIS e por outras entidades, como a ADCAP, contra os Correios.

Sobre o tema, houve algumas manifestações recentes, do Conselho Fiscal e nossas, que podem ilustrar o distanciamento que existe entre as visões:

- manifestação inicial do representante do Tesouro no CF

- primeira manifestação nossa, em decorrência da manifestação do Tesouro

- réplica do Conselho Fiscal

- tréplica nossa

Em suma, podemos dizer que trata-se de um embate judicializado entre trabalhadores iludidos e lesados em seus direitos, por um lado, e governos perdulários por outro. Aos trabalhadores, que estão com sua remuneração reduzida para cobrir os rombos produzidos no POSTALIS, incluindo a RTSA, resta esperar que a Justiça cumpra bem (e logo) seu papel e reponha a verdade dos fatos.

Fundos de Pensão - profissionalização da gestão

Na matéria da Rádio Senado, notícia sobre a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), de proposta que busca proteger os fundos de pensão contra influências políticas.
Ouça a matéria no link:
 http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/12/ccj-aprovou-proposta-que-protege-fundos-de-pensao-contra-influencias-politicas

PDI

A aproximação do anúncio de um novo plano de desligamento incentivado tem criado grande expectativa entre os colegas com mais tempo de trabalho, pois muitos esperam poder aderir ao plano e se retirar da Empresa.

Como tenho mencionado em postagens no blog, trata-se de um tema que não posso acompanhar no Conselho de Administração, devido às vedações da Lei nº 12.353/10. As informações que recebo a respeito são oriundas dos próprios colegas ou, em alguns casos eventuais, de fonte oficial da Empresa. Assim, quando trato do assunto, não o faço na condição de conselheiro, mas sim de um ecetista preocupado com o futuro de seus colegas.

Dito isso, tenho me preocupado com as informações extra-oficiais que andam circulando sobre o assunto e que indicam que o plano e seu contrato podem ser diferentes do que o pessoal imaginava. Assim, como mencionou a ADCAP na nota que pode ser lida nesse link, é importante que os interessados no PDI examinem com muita atenção as informações e documentos que forem divulgados sobre o tema antes de tomar a decisão de aderir ao plano, pois trata-se realmente de uma decisão que impactará o futuro de cada um. Conversas com familiares e, se possível, com advogado de confiança também são recomendáveis, para que a decisão seja bem balizada e consciente.

Tenho grande apreço pelos colegas que labutam na Empresa há muito tempo, vários dos quais conheço pessoalmente, e espero que sejam tratados com a dignidade e o respeito que merecem neste momento de retirada, após terem ajudado a construir, com seus esforços individuais, a boa reputação dos Correios. Não pode ser menos que isso!

Expurgo de ladrões

Temos sido bombardeados diariamente por notícias que trazem termos como "desvios", "corrupção" e outros que, em minha modesta opinião, são, em geral, tentativas de amenizar os termos que um cidadão comum entende melhor, como, por exemplo, ladrão. Ou, ainda pior que isso, uma tentativa de transformar crimes em meras contravenções. 

Quem "desvia" recursos de um fundo de pensão é ladrão e não só corrupto.

Quem recebe propinas de um fornecedor contratado a preço super-faturado por uma estatal ou uma caixa de assistência é ladrão também.

E lugar de ladrão é na cadeia, além de também ter que devolver tudo o que roubou. 

Desvio pro próprio bolso não é uma simples contravenção, mas sim um crime. É roubo!

A sociedade brasileira parece que vai acordando para essa realidade e deixando de ser leniente com os ladrões, de colarinho branco ou não, escondidos atrás de mandatos políticos ou não.

É um processo histórico, que precisa ser levado a cabo para separar o joio do trigo, os maus dos bons, os desonestos dos honestos.

Torço pelos bons e honestos. E pelo expurgo dos ladrões!

Apresentação da Accenture - Alto desempenho no setor postal

Tive oportunidade de assistir hoje uma apresentação da Accenture sobre o estudo realizado há 10 anos por aquela consultoria sobre as organizações postais de alto desempenho.

Para a Accenture, há 5 fatores principais que diferenciam uma organização postal de alto desempenho:

1. operam unidade postal lucrativa
2. viabilizam o comércio eletrônico
3. possuem estratégia de diversificação e aquisições
4. focam na criação de valor superior
5. adotam uma cultura comercial

Não pude deixar de recordar que tais estudos da Accenture foram considerados dentre os inúmeros materiais de referência utilizados na montagem do planejamento estratégico em vigor na Empresa, o Correios 2020. Evidentemente, os estudos disponíveis à época eram distintos do atual, pois o cenário postal era outro, um pouco diferente do que temos hoje. Em sua essência, porém, estes estudos da Accenture trazem norteadores que já seguimos na montagem de nosso planejamento estratégico, o que é bem positivo nesse momento que se propõe a revisão do plano montado em 2010/2011.

Respeito opiniões distintas, que vêem no plano vigente "um sonho inatingível", mas, em sentido oposto a isso, penso que temos um plano muito bem construído e digno de uma empresa que mira estar entre as referências de alto desempenho no setor postal.

Mais importante, portanto, que falar em reconstrução, me parece ser compreender em profundidade por que o plano atual não foi cumprido, que causas impediram, por exemplo, que a unidade postal fosse mais lucrativa, que medidas nos afastaram de ter participação ainda mais forte no comércio eletrônico, o que nos impediu de diversificar nossos negócios e concretizar as aquisições de participações vislumbradas, o que nos levou a deixar de inovar, o que nos afastou do mercado e de nossos clientes etc. Obter as respostas para estas questões, localizar suas causas e projetar sua correção talvez seja o grande produto que uma grande consultoria pode nos trazer neste momento.

Além disso, tenho dito aos colegas que me indagam sobre o tema, que nenhuma consultoria será capaz de modificar a trajetória de uma empresa que não conte com uma boa direção. Assim, a grande questão de fundo não é se essa ou aquela consultoria será capaz de encontrar uma fórmula mágica para recolocar a Empresa nos trilhos, mas sim se teremos uma direção capaz de aproveitar o que uma grande consultoria pode oferecer de conhecimento, suporte e informações.

Plano de Funções e Critérios para Designação

Alguns colegas nos indagaram a respeito da nova prorrogação da "flexibilização dos requisitos mínimos de acesso às funções gerenciais e técnicas".

O que podemos dizer a respeito? Apenas que, desde setembro/2014, após já termos nos manifestado inúmeras vezes em reuniões do CA sobre a ausência de um plano de funções na Empresa e também de critérios adequados para designação de funções, apresentamos, a convite do Presidente do colegiado, um estudo sobre esses temas, conforme pode ser visualizado nos seguintes links:

- Relatório

- Apresentação 

Por leniência, incompetência ou outra razão ainda pior, esses temas continuam sem o adequado tratamento nos Correios, produzindo efeitos nocivos contra os trabalhadores que esperam encontrar na Empresa um ambiente saudável de desenvolvimento e de reconhecimento profissional.

Estamos fazendo nova reiteração do tema junto à Presidência do CA.

Atas - 10ª reunião ordinária e 10ª reunião extraordinária

Foram publicadas no site dos Correios as atas da 10ª reunião ordinária e da 10ª reunião extraordinária do CA. Nessas reuniões, foram tratados diversos temas de interesse dos trabalhadores, como pode ser observado nos seguintes links:

- 10ª Reunião Ordinária

- 10ª Reunião Extraordinária

Forças do atraso

Acompanhei, com grande expectativa, a geração da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), como pode ser visto em postagens anteriores aqui no blog.

Acredito que a nova Lei plenamente aplicada às empresas públicas, às sociedade de economia mista e suas subsidiárias trará avanços muito importantes para a governança dessas instituições.

Infelizmente, porém, o que chamo de "forças do atraso" continuam agindo para manter práticas que, a bem do serviço público, já deveriam ter sido eliminadas há bastante tempo.

A leitura de um artigo hoje (link) comentando a forma como estão sendo indicados por partidos os Vice-Presidentes da CAIXA deveria indignar cada brasileiro que espera ter instituições eficazes no setor público. Nos Correios, na CAIXA e em outras instituições controladas pelo Governo, esse processo de indicação política para os cargos de gestão estratégica tem condenado essas organizações a serem mal administradas, porque as escolhas dos dirigentes não é feita por critérios técnicos ou meritocráticos, mas sim por afinidade política.

É assim que jabutis aparecem em altos galhos de árvores e lá ficam sem saber o que fazer. É assim que grandes organizações públicas brasileiras vão perdendo avanços de qualidade conquistados com muito trabalho durante vários anos de melhorias.

É assim que temos mais do mesmo tentando se perpetuar, apesar dos esforços de bons legisladores em tentar mudar esse quadro com leis como a Lei nº 13.303/2016.  

É preciso dar um basta a essas "forças do atraso" e perceber que a definição dos dirigentes de grandes estatais precisa ser feita com melhores critérios!

Participação em evento da ADCAP PR

Na noite desta segunda-feira (05/12), participamos de evento promovido pela ADCAP PR, quando pudemos conversar com os colegas paranaenses a respeito do trabalho no Conselho de Administração e de nossa visão sobre as principais questões da Empresa neste momento. Estiveram presentes, também, a Presidente da ADCAP Nacional, Maria Inês, o Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis, Luiz Alberto, e o Conselheiro da Postal Saúde, Jorge Ribeiro,

POSTALIS - penalidades a ex-dirigentes e ex-gestores

Recebi hoje uma coletânea das recentes publicações envolvendo a CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar e decisões da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, versando sobre autuações daquela autarquia.

Ao ler o material (link para a coletânea), salta aos olhos a incidência expressiva de publicações e decisões envolvendo o POSTALIS.

Isso não é propriamente uma surpresa, pois a leitura de coletâneas anteriores possivelmente mostrasse o mesmo quadro - o POSTALIS lidera, com ampla margem, o ranking de aplicação de multas e outras penalizações pela PREVIC.

O que isso significa, além de que alguns ex-dirigentes e ex-gestores estão recebendo diversas multas em valores que se situam em cerca de R$ 47 mil per capita por autuação?

Significa, certamente, que o instituto de seguridade dos Correios esteve confiado a um grupo de pessoas que praticou ali toda sorte de ilícitos, acobertados por entidades que viabilizaram seus atos.

Assim, tão ou mais importante que aplicar tais penalidades é responsabilizar, também, as entidades que "viabilizaram" a atuação desse grupo, certamente ignorando normas, boas práticas etc.

E mais importante ainda: trazer de volta para o instituto recursos para compensar o que de lá foi extraído indevidamente.

Aos participantes interessa que sejam devidamente esclarecidos todos os desvios e irregularidades ocorridas no POSTALIS e punidos todos os culpados, sejam pessoas ou instituições, mas interessa especialmente que se busque a recuperação de recursos, visando atenuar os efeitos do perverso equacionamento que se encontra em curso para reequilibrar o plano BD saldado, o mais desfalcado nesse processo todo.