A república do carguinho e os cupins

Que futuro pode ter um país cujos governantes deliberadamente solapam a cada dia princípios básicos de administração e mesmo de ética, para acomodar militantes e apadrinhados em "carguinhos"?

Às vezes me parece que o único objetivo da atuação política no Brasil é a tomada de poder para, então, ocupar sorrateiramente milhares de cargos públicos. Essa praga que tem assolado o Brasil vem tomando proporções cada vez maiores e é, certamente, uma das principais razões da trajetória declinante que o país enfrenta. 

Com despreparados e incompetentes ocupando cargos que deveriam ser confiados aos melhores e mais qualificados técnicos, o que se poderia esperar? 

Como toda praga, ela tem se estendido. Já chegou às estatais e, de forma análoga ao que acontece na administração direta, vai deixando nas empresas seu rastro de destruição de valores e de resultados, como pode ser visto recentemente na maior estatal brasileira.

Nos Correios, que já foram uma referência em gestão, temos há algum tempo um quadro que reproduz em escala menor o que acontece no governo como um todo: a "república do carguinho" vai se instalando, com a distribuição de funções e de cargos aos alinhados e aos militantes desabrigados.

Nenhum país e nenhuma organização sobrevive muito tempo assim. É como uma árvore infestada por cupins. Por mais frondosa que seja, um dia acaba caindo, sucumbida pela ação destruidora dos cupins.

Uma empresa estatal deveria ser um bom lugar para um trabalhador desenvolver sua carreira. A única porta de entrada deveria ser o concurso público, que possibilita a seleção dos mais capacitados ao exercício do cargo. Os planos de cargos e de carreiras deveriam ser respeitados e permitir que os trabalhadores desenvolvessem suas carreiras galgando promoções à medida em que fossem demonstrando competência e desempenho para tal. E o conhecimento e o desempenho superior deveriam ser indicadores para a escolha de chefias e de líderes de equipes. Deveria ser assim. Sem interferência política na gestão. 

O exemplo da Dinamarca está aí para mostrar que isso é possível. ( http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_dinamarca_corrupcao_fm_ab ).

CorreiosPar

Em quase todas as reuniões que participamos com os trabalhadores, um tema que sempre vem à mesa é a CorreiosPar.

Como "CorreiosPar", para os fins desta matéria, entenda-se todo o movimento tentado pela Empresa para se desenvolver por meio de aquisições de participações acionárias e constituição de subsidiárias, a partir da autorização legal estabelecida pela MP-532/2011, transformada na Lei nº 12.490/11, até a criação da subsidiária integral denominada CorreiosPar.

As representações dos trabalhadores têm criticado sistematicamente tanto a MP e a Lei quanto a própria criação e o funcionamento da CorreiosPar, por entenderem que trata-se de um movimento rumo à privatização, tema sempre muito sensível.

Além disso, as críticas muitas vezes misturam questões de formulação com outras de implementação. Assim, um problema de implementação é indevidamente tomado como problema de formulação, para sustentar a ideia de inviabilidade ou inadequação do modelo.

Tentaremos, nesta matéria, oferecer aos colegas alguns elementos adicionais para refletirem sobre o tema e formarem sua opinião a respeito.

Privatização

Inicialmente, é necessário compreender que, ao prever que a Empresa poderia adquirir participações acionárias e reafirmar que poderia também criar subsidiárias, a Lei apenas permitiu aos Correios adotar soluções que já existem para a maioria das grandes estatais brasileiras. A partir da Lei 12.490/11, os Correios poderiam desenvolver novos negócios não só de forma orgânica (internamente, com recursos da própria organização), mas também por meio dessas aquisições. Isso daria à Empresa velocidade, algo cada vez mais importante no mundo contemporâneo, além de competitividade para atuação em segmentos concorrenciais.

Quem já desenvolveu um negócio desde o início sabe como é difícil e demorado sair do momento zero até o amadurecimento, especialmente para uma organização como os Correios, que já possuem em seu portafólio serviços que faturam bilhões de reais. Mais simples, rápido e fácil é adquirir participação numa empresa que já atua naquele segmento específico, aportar-lhe os recursos necessários para acelerar seu crescimento e colher os resultados disso, em termos de alavancagem dos demais negócios da Empresa e de dividendos do investimento.

Não se trata, portanto, de um movimento de privatização dos Correios, que ocorreria pela venda da propriedade do capital da União na empresa, exigindo, para tanto, a inscrição da empresa em legislação específica para este fim. Trata-se, na verdade, de movimento de ampliação de negócios, de fortalecimento do conjunto de serviços ofertados aos clientes. 

Transformação dos Correios em S.A.

Outra questão que tem constituído um ponto de incompreensão muito grande é a questão da natureza jurídica da Empresa. Excetuando-se alguns casos bens específicos, como os Correios e a CAIXA, por exemplo, a maioria das demais estatais brasileiras é constituída na forma de S.A. Isso tem uma razão simples de ser - o atual Código Civil traz em seu bojo os tipos de empresas que existem atualmente e a sociedade anônima é o modelo que mais se ajusta a organizações de porte, como tendem a ser as estatais.

Todas as estatais criadas nos últimos anos pelo Governo Federal são S.A., de capital fechado, ou seja, todas elas têm a União como único acionista. O Governo fez isso porque pretendia privatizá-las mais à frente? Claro que não! Fez porque essa é a forma jurídica atualmente prevista para este tipo de organização e porque é também uma modalidade de empresa que prevê mecanismos de governança corporativa importantes para a gestão de grandes empresas. A organização e funcionamento dessas organizações é regulada especialmente pela Lei nº 6.404/76.

Apesar de tudo isso, quando foi editada a Lei nº 12.490/11, o Governo Federal preferiu não transformar a ECT em S.A., mas tão somente recomendar a aplicação subsidiária da Lei nº 6.404/76. Assim, a ECT continua tendo a natureza jurídica que tinha antes, não é uma S.A., mas tem que obedecer aos princípios gerais da Lei das S.A.

CorreiosPar

A CorreiosPar foi originalmente concebida como uma "paper company", ou seja, como uma pequena empresa subsidiária, que cuidaria basicamente das aquisições e da gestão de participações acionárias. Deveria ter uma estrutura muito enxuta e ser formada com pessoal especializado nesse tipo de aquisições e que conhecesse em profundidade os negócios e as operações dos Correios, para poder avaliar bem as sinergias. O paradigma considerado na ocasião foi a CaixaPar, que tinha exatamente essa concepção.

Uma pequena subsidiária, com essa concepção, seria muito útil às unidades de negócio, pois poderia acelerar os processos de aquisição e assegurar a subsequente coordenação da gestão das participações, incluindo a seleção e formação de conselheiros e de dirigentes para as empresas participadas, oriundos do quadro próprio dos Correios.

Implementação

No que se refere à implementação propriamente dita, infelizmente a Empresa não tem ainda conseguido avanços mais concretos, mesmo após quase cinco anos de edição da Lei nº 12.490/11. As aquisições de participações cogitadas até o momento não prosperaram ou ainda se encontram em fase intermediária, demandando mais tempo para se concretizarem.

Essa constatação é mais séria do que pode parecer, pois significa também que, nesse período, a Empresa não conseguiu avançar na expansão de seus negócios, algo tido como fundamental para o futuro da organização. É um quadro que tem que mudar.

Ao tratar desse tema, portanto, não estamos tratando de privatização dos Correios, como pregam alguns, por desinformação ou por interesse puramente ideológico, mas sim de oportunidades de ampliação de negócios, trazidas pela Lei nº 12.490/11, as quais podem assegurar o futuro da Empresa, preservando empregos e ajudando no desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Trem da Alegria nos Correios? Cadê a Meritocracia? É assim que vamos fazer economia? O aparelhamento continua e até aumenta? Nada mudou?

Recebi ontem (18/02) inúmeras manifestações de colegas indignados com a cessão aos Correios de um servidor do Ministério da Educação e Cultura para ocupar função de Analista XIII na Empresa.

Situação similar ocorreu quando a Empresa recebeu novamente por cessão servidora que já havia atuado ativamente na equipe terceirizada de assessoria do VIGEP anterior, que praticamente destruiu a gestão de pessoas na Empresa e contribuiu para a colocação dos Correios na difícil situação econômica que se encontra hoje.

Tanto um caso como outro são mesmo muito sérios, pelos sinais ruins que passam aos trabalhadores e pelo efeito negativo que produzem na própria Empresa, num momento em que precisaríamos estar unidos para vencer o desafio de uma situação de desequilíbrio econômico sem precedentes na história da organização.

Os Correios dispõem de um quadro técnico competente e valoroso, que soube, ao longo da história da Empresa, posicioná-la entre as referências mundiais em serviços postais. Infelizmente, a má gestão, a politização e o aparelhamento político-partidário que se instalaram na Empresa nos últimos anos tem minado tudo isso e produzido o quadro de resultados que hoje assusta aos trabalhadores e leva alguns até mesmo a questionar sua veracidade. 

Nesse processo nefasto de aparelhamento político-partidário, inúmeros profissionais com desempenho excelente e carreiras exemplares foram "encostados", para "dar espaço" a indicados políticos oriundos de cessões, de contratações sem concurso público ou mesmo do quadro próprio, com o conhecido "QI" - "quem indica". E isso ocorreu de forma ainda mais contundente na Vice-Presidência de Gestão de Pessoas - VIGEP, que deveria ser o xerife da aplicação de boas práticas de gestão de pessoas, mas que atuou exatamente no sentido contrário, modificando normas para facilitar o aparelhamento na Empresa e tendo, em sua própria assessoria direta, um feudo de pessoal externo pronto a colocar em prática tudo o que fosse necessário para viabilizar as intenções do titular da área. Sem a resistência dos técnicos de carreira que, se não estivessem encostados, certamente mostrariam as ilegalidades, irregularidades e impactos negativos que muitas das decisões tomadas trariam, o VIGEP e sua assessoria terceirizada puderam fazer tudo o que quiseram. Assim foi construído nos Correios e especialmente na VIGEP "o silêncio dos bons", para responder uma questão formulada recentemente em artigo de Eliane Cantanhêde, cobrando os trabalhadores de estatais por terem deixado o quadro dessas empresas se deteriorar como ocorreu. 

Que respostas poderia então, como conselheiro e integrante do quadro técnico dos Correios, oferecer a meus colegas?

Trem da Alegria? Diria que sim. A porta de entrada da Empresa deveria ser unicamente o concurso público e não as cessões ou as contratações de assessorias especiais. Qualquer coisa diferente disso é "Janela" e não porta.

Cadê a Meritocracia? Realmente não sei. Quando se recebe em cessão alguém para ocupar a última posição da carreira técnica da Empresa, o recado que a direção da Empresa dá para os que levaram décadas para alcançar posições bem inferiores é o de que se esforçam em vão, pois uma indicação política vale muito mais que toda sua dedicação e desenvolvimento. Rasgam, assim, o próprio planejamento estratégico, que traz a meritocracia como um dos valores da Empresa. 

É assim que vamos fazer economia? Certamente que não. Cada servidor que nos chega assim pode custar, em custos diretos e indiretos, até meio milhão de reais por ano, valor que poderia permitir, por exemplo, a contratação do pessoal que falta para completar o quadro de um CEE - Centro de Entregas de Encomendas ou de um CDD - Centro de Distribuição Domiciliária, cujos gestores penam hoje para administrar, sacrificando seus auxiliares, porque não dispõem do efetivo necessário para escoar a carga que lhes chega todo dia.

O aparelhamento continua e até aumenta? Nada mudou? Espero que o quadro ainda mude e que sinais trocados como estes dessas duas últimas cessões havidas deixem de existir. Por ora, penso que essas questões precisam ser efetivamente respondidas com ações concretas da Diretoria da Empresa, para demonstrar que houve ou que haverá alguma mudança nessa questão.

Espero, finalmente, que as representações de trabalhadores tenham sucesso em suas iniciativas judiciais de buscar a cessação de práticas de aparelhamento político-partidário que só oneram desnecessariamente a Empresa, a desprofissionalizam e retiram dos trabalhadores a energia e a motivação que deveriam estar sendo concentradas para equilibrar os Correios e oferecer aos brasileiros um serviço postal de excelência.

Carta do Conselheiro - 17/02/2016

Encaminhamos aos colegas, em 17/02/2016, uma Carta do Conselheiro, contendo informações sobre as últimas postagens inseridas aqui no blog.

Ao abordar no blog os principais temas da Empresa, esperamos contribuir para que os trabalhadores dos Correios disponham de informações qualificadas para formar sua opinião a respeito de cada um desses temas.  

Boatos infundados sobre demissão de aposentados nos Correios

Recebemos nas últimas semanas diversas consultas de colegas a respeito de boatos sobre estudos para demissão nos Correios de aposentados por tempo de contribuição pelo INSS. A preocupação do pessoal se refere à discussão jurídica sobre a possibilidade de haver a demissão dos trabalhadores em decorrência de esses terem se aposentado no INSS. Nos Correios, devemos ter hoje em torno de 12.000 trabalhadores na ativa que já se aposentaram no INSS.

Além das respostas individuais que enviamos aos colegas que indagaram a respeito, informando sobre a improcedência desses boatos, consultamos a VIGEP, sugerindo que se publicasse algo oficial a respeito. A publicação foi inserida no Primeira Hora de 16/02/2016, conforme a seguir transcrito.

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Esclarecimento

A gestão atual dos Correios tem procurado levar a todos as informações sobre a situação financeira da empresa, buscando a máxima transparência, para que encontremos saídas para este difícil momento. Desta forma, cabe esclarecer que não existem estudos ou decisões que envolvem a demissão de empregados aposentados ou não. As prorrogações do PDIA são para que os empregados que já decidiram se afastar da empresa possam prosseguir em seus novos projetos de vida. Os empregados devem ficar atentos aos meios de comunicação oficiais da empresa para tirar suas dúvidas. Os Correios continuarão informando e esclarecendo sobre possíveis medidas que ajudarão a equacionar o déficit financeiro. ..........................................................................

Eleições nos Correios e no Postalis

Teremos a ocorrência quase simultânea de algumas eleições na Empresa, neste primeiro semestre de 2016, conforme detalhado a seguir: 

- Postalis - Diretor Administrativo Financeiro / prévias da ADCAP - de acordo com o cronograma divulgado pela ADCAP, a votação das prévias ocorrerá no período de 29/02 a 04/03; o POSTALIS ainda divulgará quando ocorrerão as votações oficiais ditas para este cargo;

- ADCAP - diretoria nacional - as eleições ocorrerão no período de 22 a 29/04, conforme divulgado no site da associação;

- Conselho de Administração dos Correios - a comissão eleitoral deverá divulgar nos próximos dias o cronograma das eleições.

Aos colegas que nos têm perguntado sobre nossa participação nesses pleitos, temos informado que não participaremos das eleições para a Diretoria do Postalis e nem para a Diretoria Nacional da ADCAP. Participaremos apenas das eleições para o Conselho de Administração, buscando nossa reeleição.

Liderança e Gestão

Quando publiquei recentemente uma postagem no blog sobre a atual situação econômica da Empresa, recebi algumas mensagens de colegas ponderando que faltou abordar os problemas de liderança e de gestão nos Correios. Informei aos colegas que o objetivo da matéria era oferecer, de forma concisa e clara, uma rápida visão sobre a situação econômica dos Correios, apontando os principais fatores externos que influenciaram na configuração desse quadro e que, noutra oportunidade, trataria dessa questão da influência da liderança e da gestão nos resultados da Empresa. É isso que tentarei fazer nesta postagem.

De fato, não podemos atribuir totalmente a situação da Empresa aos fatores externos tratados em nossa postagem anterior ( Uma grande e vigorosa empresa ), apesar de a soma dos impactos daqueles fatores corresponder praticamente ao resultado financeiro negativo que a Empresa deverá registrar em 2015. Com adequados processos de gestão e de liderança, certamente tais impactos poderiam ter sido minimizados.

Nos últimos anos, infelizmente, a Empresa passou por um processo de desaprendizado organizacional muito sério, em que não só sua cultura, mas até mesmo os valores integrantes de sua identidade corporativa foram sistematicamente violados, principalmente com os objetivos de acomodar indicações políticas para funções de chefia e de abrir oportunidades nos Correios para pessoas de fora do quadro próprio.

Ao tratar politicamente a ocupação das funções, de forma ampla e disseminada, e trazer pessoas de fora para ocupar elevadas funções na administração central da Empresa, a Diretoria, capitaneada pela Vice-Presidência de Gestão de Pessoas (que deveria fazer exatamente o contrário, cuidando da preservação dos valores da Empresa e da lei), enfraqueceu a estrutura de liderança e comprometeu a gestão. Chefias deixaram de ser selecionadas por critérios técnicos e meritocráticos. Os processos de seleção e de treinamento técnico praticamente deixaram de existir, apesar de a Empresa ter em sua estrutura uma Universidade Corporativa. E o despreparo das pessoas politicamente indicadas foi potencializado pela falta de formação posterior à designação.

O resultado disso tudo é o que chamo de "desaprendizado organizacional", um estado de coisas no ambiente empresarial que demandará um enfrentamento muito sério para ser corrigido. Será necessário resgatar os valores da Empresa, notadamente a meritocracia, com a revisão dos atalhos e das possibilidades de exceções que a direção anterior aqui deixou, disseminados nas normas da área de gestão de pessoas.

A direção que chega precisa compreender e corrigir esse quadro se quiser ter nos Correios um ambiente organizacional produtivo, saudável e aderente ao previsto em sua identidade corporativa.

Os colegas que se preocupam com as questões da liderança e da gestão na Empresa estão, portanto, cobertos de razão. 

Equacionamento do Plano BD do Postalis

Nas próximas semanas, as direções do Postalis e dos Correios terão que aprovar o plano de equacionamento do plano BD. Muitos colegas nos têm perguntado a respeito, apesar de, em geral, saberem que não atuamos diretamente no Postalis, mas sim no conselho de administração dos Correios. Nesta matéria, procuraremos, então, comentar como enxergamos hoje a questão do equacionamento do plano BD.

O plano BD está desequilibrado, como todos sabem, demandando um aporte de recursos que, em números de 2014, chegava a cerca de R$ 5,7 bilhões, valor que terá que ser recalculado agora mantendo-se a data de referência (dez/2014), mas corrigindo-se os respectivos valores, conforme cálculos atuariais.

No montante a ser equacionado, podem ser destacadas três parcelas distintas, para melhor entender a situação do fundo (valores de 2014):

- perto de R$ 1 bilhão de ajustes atuariais, consequência normal das mudanças de parâmetros atuariais, como, por exemplo, a expectativa de vida dos participantes, a qual, felizmente, tem aumentado;

- R$ 1,086 bilhão decorrente da decisão tomada pela Empresa de não mais arcar, a partir de março/2014, com o pagamento de valor até então entendido como abrangido na RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior;

- R$ 3,6 bilhão decorrente de perdas com investimentos.

Destas 3 parcelas, temos a seguinte situação:

a) despesas atuariais - são normais em qualquer fundo; não há o que fazer exceto considerá-las no cálculo de equacionamento;

b) RTSA - a Empresa continua analisando o caso, tendo em vista que todas as consultorias atuariais contratadas até hoje pelo Postalis e pela ECT convergem na opinião de que tal despesa poderia ser assumida pela Empresa, assim como que a assunção da responsabilidade desse pagamento foi decisiva para o saldamento, o qual trouxe vantagens econômicas significativas para os Correios;

c) prejuízos com investimentos - além de ações mais específicas desenvolvidas pelo Postalis para tentar recuperar alguma coisa do que foi considerado perdido, nossa expectativa é de que haja algum acordo com o BNY Mellon, que assegure um aporte mais significativo de recursos no instituto; recentemente, o Postalis anunciou também uma iniciativa de tentar vender um conjunto de ativos ruins, com o apoio da consultoria PWC (não temos ainda mais informações a esse respeito).

Preocupa-nos a aproximação da data-limite para o fechamento do plano de equacionamento (31/03), o que exigirá que a direção do Postalis aprove uma proposta nesse sentido já nas próximas semanas, de forma a possibilitar a análise e aprovação subsequente desse plano nas esferas superiores - DIREX, CA, PREVIC e DEST. Esperamos que a questão da RTSA e de recuperação de prejuízos esteja resolvida antes disso, para ainda terem impacto nos cálculos, trazendo o percentual de contribuição adicional para patamares menores que os 25,9% anunciados no ano passado (aplicado sobre o benefício proporcional saldado).

Pelo que soubemos, as simulações do percentual de contribuição adicional feitas após a edição da Resolução do CNPC nº 22/2016 indicaram um percentual em torno de 17%, para um período em torno de 23 anos. Sem a RTSA, caso a Empresa reconheça novamente sua responsabilidade por esse valor, o percentual cairia para algo em torno de 13%. E, se as negociações com o BNY Mellon alcançarem algum sucesso, esse percentual pode ficar ainda menor.

A situação do plano BD está longe de ser confortável, mas se os esforços em curso lograrem sucesso e o percentual de contribuição adicional for sensivelmente reduzido, teremos efeitos menos graves para os participantes e assistidos.  

Os conselheiros eleitos para o Postalis, Angelo Donga (Conselho Fiscal) e Sérgio Bleasby (Conselho Deliberativo) certamente poderão explicar melhor o tema aos colegas que desejaram algum aprofundamento mais específico. 

Uma grande e vigorosa empresa

"A ECT é uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores. Tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade." Marcos César Alves Silva, conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho de administração dos Correios.

Em reuniões e contatos com os colegas, tenho percebido em alguns certo desânimo com a situação da Empresa. O choque de realidade proporcionado pela veiculação recente de informações sobre a situação fiscal da Empresa, antevendo um déficit bilionário em 2015, deixou muitos desesperançados. A grande maioria dos atuais trabalhadores da Empresa nunca havido ouvido falar em déficits na Empresa. E ninguém em cifras negativas da ordem de bilhão.

Esta matéria procurará oferecer aos colegas alguns elementos adicionais para ajudar na compreensão desse quadro, que é sério, mas passível de enfrentamento.

Pós-emprego

Comecemos por um fator que pode ter impacto de quase um bilhão de reais nesta conta: a contabilização dos benefícios pós-emprego.

Até 2013, a Empresa não contabilizava os chamados benefícios pós-emprego, que incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício. Estes benefícios abrangem itens como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria) e outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

A norma CPC-33, emitida pelo comitê de pronunciamentos contábeis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigatória essa contabilização. O Governo Federal já vinha cobrando essa contabilização e as auditorias independentes ressalvando a falta de cumprimento em suas análises de balanços. Assim, a partir de 2014 a Empresa passou a contabilizar uma despesa anual que tem se aproximado de R$ 1 bilhão, alusiva ao pós-emprego. Como o melhor resultado histórico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2012, essa mudança sozinha já significaria praticamente zerar o resultado produzido até então pelas operações num ano de trabalho.

Postalis - RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior)

Outro fator que pode impactar em montante bilionário os resultados da Empresa é a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior do Postalis, que vinha sendo paga pela Empresa até o início de 2014 e que teve seus pagamentos suspensos por recomendação do DEST/MPOG. Se a Empresa vier a contabilizar novamente a obrigação de arcar com esse pagamento (atualmente em discussão judicial), terá que provisionar algo em torno de R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados.

Redução de receitas, em decorrência de tarifas desatualizadas e do pagamento expressivo de dividendos

As receitas da Empresa sofreram dois impactos relevantes provocados por seu acionista (Governo Federal) que devem ser considerados: a) a falta de tempestivo reajuste de tarifas em 2013 e o consequente efeito disso nos atuais valores das tarifas, que permaneceram deprimidos até 2015, apesar das atualizações parciais ocorridas em 2014 e 2015; b) o elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos anos, que provocou descapitalização da Empresa, com a consequente redução do rendimento das aplicações financeiras dos excedentes de caixa. Somados os dois impactos, teremos um efeito que também deve se aproximar de R$ 1 bilhão/ano.

Considerando, portanto, esses fatores mais relevantes, se pode supor que os resultados da Empresa em 2015 fiquem negativos entre 2 e 3 bilhões de reais, dependendo de haver ou não o provisionamento da RTSA.

A busca de equilíbrio futuro da Empresa demandará, portanto, além de outras medidas de redução de despesas e de ampliação de receitas, que esses fatores aqui tratados sejam devidamente enfrentados. Tarifas precisam estar permanentemente atualizadas, dividendos precisam ser recolhidos em percentual justo e adequado, o pós-emprego gerenciado cuidadosamente, assim como também as obrigações relacionadas ao Postalis. Nada que uma gestão competente e um acionista responsável não possam fazer. 

A Empresa praticamente não tem dívidas, o que é bastante positivo, especialmente no atual momento da economia brasileira. Além disso, possui infraestrutura instalada e serviços consolidados no mercado, alguns em posição de liderança e outros em área de reserva. Enfim, trata-se de uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa gestão e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.

Contratações ilegais a título de cargo em comissão nas estatais

Recentemente, tivemos a decisão do conselho de administração dos Correios de aprovar o prosseguimento de tratativas da Empresa junto ao MPT para prorrogar Termo de Conciliação Judicial alusivo aos assessores especiais. Votamos contra, conforme razões expressas em nossa Declaração de Voto.

Agora, a questão da ilegalidade da contratação de pessoas a título de cargo em comissão em estatais fica ainda mais clara com recente decisão referente a caso análogo na Embrapa:

http://www.prt10.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-df-to/627-embrapa-so-pode-contratar-empregados-aprovados-em-concurso-publico

Embrapa só pode contratar empregados aprovados em concurso público

ACP da procuradora Ludmila Lopes é vitoriosa em todas instâncias judiciais

A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) transitou em julgado.

A ACP foi ajuizada pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, e subscrita pelos procuradoresSebastião Vieira Caixeta e Cristiano Paixão, que investigaram as contratações ilegais a título de cargo em comissão na Embrapa.

A procuradora pediu na Ação que a empresa não contratasse empregados, sob a modalidade deemprego em comissão, sem realização de concurso público. Pediu também a nulidade dos contratos de trabalho firmados de forma irregular.

“Em verdade, as admissões de empregados a título de cargo em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista constituem mais um “trem da alegria” na administração pública indireta do Governo Federal, desrespeitando o Princípio Constitucional do governo público”, afirma a procuradora Ludmila Lopes.

A juíza Flávia Fragale Martins Pepino julgou procedente os pedidos do MPT, condenando a Embrapa a se abster de admitir empregados em comissão sem prévia aprovação em concurso público, penalizando as irregularidades com multa de R$ 10 mil. Também, declarou nulos oscontratos irregulares.

A Embrapa apresentou recurso, argumentando que a Constituição Federal não exige lei para a criação de cargos ou empregos públicos no âmbito da Administração Indireta. A procuradoraLudmila Lopes contrapôs os argumentos, explicando que “não se mostra razoável e proporcional sustentar-se que as empresas públicas se sujeitem às normas de direito público, tendo permissão para criar empregos em comissão e, no que pertine a forma de criação dos referidos cargos, se submetam às normas privadas, que garantiriam a livre criação de cargos e empregos.”

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) não acataram o recurso, acompanhando voto do desembargador revisor André R. P. V. Damasceno.

A estatal apresentou, no Tribunal Superior do Trabalho, novo recurso – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

O ministro relator Pedro Paulo Manus negou seguimento ao Agravo e a ministra Cristina Irigoyen Peduzzi também não aceitou Recurso Extraordinário. O ministro Barros Levenhagen determinou remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse analisado suposto equívoco na aplicação de precedente de repercussão geral.

Depois de percorrer essas instâncias, o processo retornou à 12ª Vara do Trabalho de Brasília, que intimou a empresa para comprovar o afastamento dos empregados contratados irregularmente e solicitou à contadoria apuração das multas aplicadas pelo TRT10 e pelo STF. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre determinou a inscrição da Embrapa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, pelo inadimplemento das obrigações estabelecidas na ACP.

Processo nº 0000613-34.2010.5.10.0012

Reunião extraordinária de 01/02/2016

Foi realizada na tarde do dia 01/02 a 2ª reunião extraordinária do conselho de administração. 

Nessa oportunidade, a pauta foi centrada em SAÚDE.

A Carta do Conselheiro encaminhada aos colegas traz mais informações sobre a reunião, que não teve caráter deliberativo.

VI CORTECT - SINTECT GO

A convite da direção do SINTECT-GO, participamos neste sábado (30/01) do VI CORTECT, em Goiânia.

Na oportunidade, pudemos comentar com os colegas o funcionamento do conselho de administração e responder inúmeras questões sobre temas variados, entre os quais: situação fiscal da ECT, medidas para redução de despesas, reestruturação, Postal Saúde, privatização, terceirização, PLS-555/2015.

Oportunidades como esta são importantes para que os trabalhadores ouçam diretamente o conselheiro a respeito de sua atuação no conselho e de sua visão sobre os temas que mais preocupam os ecetistas. E também para que os trabalhadores possam expor livremente suas preocupações e questionamentos.