terça-feira, 29 de dezembro de 2015

A Governança das Companhias Estatais - Administradores e o Interesse Público

Por Ana Novaes, CFA Society Brazil

O momento não poderia ser mais propício para uma reflexão sobre a governança corporativa das companhias estatais no Brasil, especialmente das sociedades de economia mista que contam com acionistas minoritários e são listadas na Bolsa de Valores. Neste sentido, a Carta Diretriz nº 5 do IBGC sobre as sociedades de economia mista é bastante oportuna. A Carta indica os caminhos que o Estados e as companhias estatais podem tomar para melhorar a sua governança e o seu desempenho econômico.

A interferência dos governos transitoriamente no poder sobre as companhias estatais é frequente e bem documentada no Brasil. Geralmente esta influência é percebida pelos investidores como sendo nefasta à companhia do ponto de vista econômico, afetando negativamente seus acionistas (inclusive o próprio Estado). Companhias estatais carregam o chamado “desconto por ser estatal”, negociando em Bolsa quase sempre com um desconto em relação às suas congêneres privadas. Afinal, mesmo que um governo coloque uma administração profissional e se afaste do dia a dia, há sempre o risco de que o seu sucessor aja de outra forma.

Para diminuir ou mesmo eliminar este desconto, o que reduziria o custo de capital para a companhia estatal e, portanto, para o seu acionista controlador – no caso, o Estado -, a melhoria na governança dessas companhias se impõe.

Nunca é demais lembrar que os problemas de governança corporativa das estatais que vieram à tona recentemente no Brasil são decorrência muito mais dos processos e regras internas que regem as relações das empresas estatais com seus administradores, reguladores e o governo do que consequência de fatores exógenos às estatais, tais como as dificuldades setoriais ou macroeconômicas.

A Carta diretriz do IBGC também contribui para o debate em torno do projeto de lei, ora em análise no Congresso Nacional, que pretende introduzir uma nova lei especifica para as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

É crucial que a nova legislação exija maior transparência do Estado Controlador. O Estado deve deixar claro qual o interesse público que justificou a criação daquela companhia. Não se pode colocar qualquer interesse acima do interesse da própria companhia em prosperar.

A maior contribuição que a introdução de uma nova legislação pode trazer é dar norte à forma como o Estado atua como controlador. Este ponto é muito mais importante do que criar regras específicas para as companhias estatais, diferentes da legislação aplicável às companhias privadas. A Lei das Sociedades por Ações, reconhecida por todos como uma Lei de qualidade e de reconhecida efetividade, já rege as companhias estatais e não deve ser alterada para atender a supostas necessidades das estatais.

O que é importante é que a nova legislação proposta pelo Congresso elimine as interferências nefastas do governante do momento. São exemplos da interferência de governos, frequentemente contra o interesse do próprio Estado controlador: (i) mandatos contraditórios (p.ex. controlar tarifas e preços e, ao mesmo tempo, forçar as empresas estatais a investirem em projetos sem o devido retorno econômico, afetando negativamente a geração de caixa dessa companhias), (ii) divergências sobre a quem a diretoria responde (ao ministério ao qual está vinculado ou ainda ao conselho da companhia?), (iii) diretorias e conselhos de administração politizados combinado com a falta de autonomia no dia a dia da administração, e o mais importante, (iv) a indiferença do governo e da administração em relação à performance da estatal ao privilegiar outros interesses que não os da empresa.

É crucial que o projeto de lei enderece esses pontos. Afinal, quando estas divergências estão presentes, as estatais são fontes de corrupção e de desperdício de recursos.

Para que os recentes eventos de corrupção em companhias estatais não se repitam, pelo menos dois pontos devem ser endereçados: (i) o recrutamento da administração; e (ii) a transparência das atividades das companhias estatais quando estas atuam para atingir o interesse público que justificou a sua criação, mas sem o retorno adequado. Tal como enfatizado pela Carta Diretriz do IBGC, o Estado, como proprietário, deve deixar claro os objetivos da companhia e assegurar que o conselho de administração tenha a autonomia e a independência necessárias para atingir estes objetivos. Esta prática visa a blindar as estatais de interferências indevidas do governo e de outros interesses passageiros em detrimento da empresa e do próprio interesse público.

Em relação ao primeiro ponto, para que o conselho de administração de uma estatal possa ser efetivo, é necessário a existência de um processo bem estruturado, transparente e previsível para a nomeação dos conselheiros. Isto permitirá isolar o conselho e a companhia de eventuais pressões políticas. Outros países desenvolveram metodologias transparentes e efetivas para a seleção dos administradores de companhias estatais. Vários desses mecanismos, como banco de candidatos, o uso de headhunter e a existência de um banco de perfis prévio, são ideias que podem ser adotadas no Brasil sem maiores custos e com claros ganhos para as estatais e para a sociedade brasileira.

No que diz respeito ao segundo ponto, não é apenas no Brasil que empresas estatais estão sujeitas a cumprir com outros interesses públicos que não apenas a lucratividade. É importante que estes objetivos estejam claros, bem como seu atingimento, custo e remuneração sejam reportados para o público. A transparência aqui é fundamental.

Companhias como o Banco do Brasil e a Eletrobrás têm em suas leis criadoras e em seus estatutos funções que não necessariamente são compatíveis com a maximização do lucro. A transparência sobre estas obrigações, o seu custo, e a eventual remuneração por essas atividades devem estar claros para o público. O conselho de administração dessas companhias deve acompanhar o atingimento destes objetivos e reportá-los para os acionistas e o público em geral.

O Brasil sairá ganhando com a maior transparência das empresas estatais, tenham elas acionistas minoritários ou não.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Os limites de atuação do conselheiro - II

Desde que assumimos o cargo de membro do conselho de administração dos Correios, em maio de 2013, temos procurado desenvolver um trabalho que seja referência para os colegas que nos sucederem. Assim, foi com surpresa que recebemos recentemente a avaliação da CGU com relação à prestação de contas da Empresa do exercício de 2014, na qual todos os conselheiros foram indistintamente avaliados como “Regular com ressalvas”. As "ressalvas" se referiam ao fraco resultado econômico alcançado pela Empresa em 2014.

Consideramos injusta a avaliação em nosso caso específico por várias razões, entre as quais destacamos: 
a)    nem todos os conselheiros têm o mesmo desempenho; assim, se fosse para avaliar, como foi feito, de forma idêntica todos eles por um resultado global da Empresa, não seria necessário individualizar as menções;
b)    basta uma leitura rápida das atas das reuniões do conselho de administração ocorridas em 2014 para encontrar inúmeros apontamentos de participações individuais nossas, algumas das quais voltadas especificamente para a melhoria de resultados da Empresa; uma leitura mais detalhada, que abrangesse um período maior, mostraria também a verdadeira cruzada que empreendemos para cobrar do Governo Federal a simples recomposição tarifária que vinha sendo negada à Empresa e que nos condenava a perder, desnecessariamente, receita de mais de R$ 700 milhões de reais por ano; chegamos a colocar em nosso blog (http://conselhocorreios.blogspot.com.br) um PREJUIZÔMETRO, que calculava diariamente o prejuízo decorrente da não atualização das tarifas, além de termos encaminhado mensagens diretamente ao Ministro da Fazenda, cobrando providências, as quais só vieram a ocorrer recentemente, em dezembro de 2015;
c)    nas análises mensais de desempenho, sempre apontamos verbalmente e, em alguns casos, nas próprias atas, nossa preocupação com os resultados de alguns segmentos de negócio cujo desempenho nos parecia aquém do possível; apontamos o problema e apresentamos até sugestões, mas a implementação de medidas corretivas é sempre de alçada da Diretoria Executiva e dos Departamentos funcionais da Empresa;
d)    cobramos sistematicamente e de forma enfática a designação de dirigentes oriundos do quadro próprio, com adequada formação e experiência, mas o Governo Federal continuou colocando na direção da Empresa indicados políticos nas posições de Presidente e de Vice-Presidentes;
e)    no caso específico da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas – principal centro de custos da Empresa, registramos diversas vezes nosso inconformismo com as trágicas medidas que o gestor vinha adotando, sob anuência da Diretoria Executiva, e que vinham produzido aumento do passivo trabalhista, desmotivação geral do pessoal e aumento de custos com pessoal; se tivéssemos sido ouvidos, inclusive em nossas manifestações com registro escrito, o dirigente da área teria sido trocado há muito e não só agora quando a condução do Ministério das Comunicações passou do PT para o PDT.  

A atuação do conselheiro tem suas limitações (não nos referimos apenas às restrições da Lei nº 12.353/10), mas temos absoluta convicção que atuamos no limite do possível, constituindo um dos melhores e mais completos casos de atuação de um representante eleito pelos trabalhos num conselho superior de estatal brasileira. Um passo a mais e estaríamos invadindo a alçada da Diretoria Executiva da Empresa, extrapolando, portanto, a missão de conselheiro.

Esperamos que a CGU, em suas próximas avaliações da atuação do conselho de administração dos Correios, leve em conta as efetivas participações de cada um dos conselheiros, expressas nas próprias atas de reuniões, assim como os limites existentes para a atuação desses.

Infelizmente, os Correios terão em 2015 o pior resultado econômico de sua história. Essa situação nos tira o sono e nos motiva a trabalhar incansavelmente para buscar soluções para a Empresa, sempre no limite do que podemos fazer como técnico e como conselheiro. Não podemos, porém, responder por tudo, especialmente por aquilo que foi feito no sentido exatamente oposto a nosso posicionamento reiteradamente expresso, como, por exemplo, na decisão do Governo Federal de postergar desnecessariamente a atualização de tarifas ou de manter dirigentes incompetentes em suas posições. A legislação tem que possuir melhores disposições para impedir que coisas assim aconteçam e para permitir que os verdadeiros responsáveis pelos problemas sejam devidamente identificados e respondam por seus atos.    

A importância das pequenas economias

Nos últimos dias, tivemos oportunidade de ouvir da direção dos Correios uma série de informações sobre a situação econômica da Empresa. Os números divulgados preocuparam os trabalhadores, que procuram, de várias formas, se engajar no esforço de mudar esse quadro.

Nesse sentido, tenho recebido e encaminhado às áreas inúmeras sugestões voltadas especialmente para a redução de despesas. Sei também que já foram recebidas milhares de sugestões de trabalhadores pelos canais formais de contato com a direção. Essa mobilização é importante e pode efetivamente produzir medidas que ajudem a Empresa a se recuperar.

Nesta postagem, porém, gostaria de tratar de uma questão que pode passar despercebida, mas que tem grande importância em momentos assim. Trata-se das pequenas economias que podem ser feitas a partir das decisões e do comportamento de cada um de nós em nosso dia a dia. Falo de coisas simples mesmo, como apagar a luz ao deixar o ambiente. A economia pode ser de centavos, se tratarmos de uma pequena sala, ou de milhares de reais se tratarmos de um grande prédio.

Pequenas economias como estas, quando levadas à escala da Empresa, podem fazer uma boa diferença no final do mês. E não nos custam mais do que a atenção para essas situações cotidianas onde tais economias podem ser feitas sem nenhum prejuízo ao trabalho.

No atual quadro da Empresa e do País, não cabem desperdícios, por menores que sejam.

Com a contribuição dos trabalhadores, a Empresa pode economizar muito, o que não retira importância das decisões corporativas que precisam ser tomadas para economizar em temas como patrocínios, serviços, locações, compras etc.

Os trabalhadores que quiserem oferecer sugestões à direção da Empresa de medidas de economia que possam ser aplicadas em maior escala podem enviar mensagem para o endereço:
atendimento_e_planejamento_derin@correios.com.br

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Carta do Conselheiro - 22/12/2015

Encaminhamos aos colegas mensagem contendo informações sobre a reunião do Conselho de Administração ocorrida em 22/12/2015.

domingo, 20 de dezembro de 2015

Composição do Conselho de Administração

Na mensagem enviada aos colegas no dia 16/12, mencionamos que:
"Os novos vice-presidentes foram eleitos com os votos a favor dos demais conselheiros e a abstenção do conselheiro Marcos Antônio, que havia informado que solicitou hoje seu desligamento do conselho. Nosso voto pode ser lido no seguinte link."

A frase em questão gerou uma série de indagações, pois alguns colegas entenderam que havíamos solicitado nosso desligamento do Conselho de Administração, o que não ocorreu. Cumpriremos nosso mandato, que vai até maio/2016.

Quem pediu desligamento foi o conselheiro Marcos Antônio de Oliveira, que passou a integrar em 2015 o colegiado a convite do Ministério das Comunicações. Marcos Antônio era Secretário Executivo da Casa Civil e atualmente está no MEC.

Com a saída de Marcos Antônio de Oliveira, o Ministério das Comunicações deve levar uma nova indicação numa próxima reunião do colegiado, talvez na que se realizará no dia 22/12.

A composição do Conselho de Administração pode ser vista no link

sábado, 19 de dezembro de 2015

Sem moralização das estatais, não há combate efetivo à corrupção

17 de dezembro de 2015, 7h38

Por Bruno Vinícius Da Rós Bodart, Irapuã Santana do Nascimento da Silva e Felipe de Melo Fonte

Enquanto a notícia do recém-iniciado processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ganha a mídia e as redes sociais, pouca gente se deu conta de que a grande crise política e econômica que atravessamos decorre, em boa dose, da forma como as estatais são geridas no Brasil. Esse é o primeiro ponto a ser abordado neste pequeno artigo: aproveitando-se do desinteresse do público em geral, as estatais restaram capturadas por interesses políticos rasteiros e são usadas sem nenhum respeito pelas normas constitucionais aplicáveis, pelas necessidades da sociedade e pela estrutura de gestão mínima exigida quando envolvido o dinheiro do povo.
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Leia a matéria completa no seguinte link .

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Mensagem sobre reunião do CA de 16/12/2015

Encaminhamos aos colegas mensagem por e-mail contendo informações sobre a reunião ordinária do conselho de administração dos Correios ocorrida em 16/12/2015.

Reunião na PREVIC

Reprodução de Nota do Correios Informa de 17/12/2015

Reunião com a PREVIC - Na manhã de hoje, dia 17, foi realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) reunião para tratar especificamente da questão da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), uma das parcelas do déficit do plano BD a ser equacionada.

Após apresentação dos Correios, a direção da PREVIC informou que está tomando medidas que permitirão um prazo um pouco maior para os fundos de pensão concluírem seus planos de equacionamento. Também se dispôs a reunir diversos ministérios e outros órgãos para buscar uma solução definitiva para a questão da RTSA do Postalis.

O objetivo da equipe dos Correios, chefiada pelo presidente Giovanni Queiroz, foi atingido. Agora será feito acompanhamento das agendas que serão montadas pela PREVIC, nas quais o tema será aprofundado com a participação de técnicos da empresa e do Postalis.

Além do presidente, participaram da reunião, a VIGEP em exercício, Célia Correa, o superintendente executivo da Presidência, Marcelo Araújo, os conselheiros eleitos Marcos César e Angelo Donga e a chefe de Gabinete da Presidência do Postalis, Maria Auxiliadora. Pela PREVIC, participaram Carlos de Paula, ex-diretor superintendente, nomeado recentemente para a SPPC - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, José Roberto Ferreira, atual diretor superintendente, e Sérgio Djundi Taniguchi, diretor de fiscalização.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Reunião do Conselho de Administração de 16/12/2015

Na reunião do conselho de administração de hoje (16/12), pudemos contar com a presença de nosso suplente, Carlos Barbosa.
A foto ao lado foi tirada ao final da reunião, com o Presidente Giovanni Queiroz.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Conselheiros - seleção, formação,suporte e acompanhamento


Há alguns meses, tive oportunidade de participar de uma reunião muito interessante na área de governança corporativa do Banco do Brasil.
Apesar de recentemente instituída na ocasião, a área já desenvolvia um trabalho muito interessante relacionado aos conselheiros de entidades nas quais o banco possuía participação.

Em resumo, cuidavam da seleção de conselheiros, entre os empregados do banco interessados nesse tipo de atividade, sua preparação, o suporte à atuação dos conselheiros nas reuniões, com a análise das proposições mais complexas e a preparação de propostas de votos, e, por fim, o acompanhamento dos resultados das participações.

Nos Correios, embora ainda não tenhamos participações em outras empresas, como tem o Banco do Brasil, poderíamos aproveitar o exemplo para aplicação futura no caso dos conselheiros escolhidos pela direção da Empresa para o POSTALIS e POSTAL SAÚDE.

Seria muito interessante que os empregados pudessem concorrer às vagas de conselheiros indicados pela administração; se selecionados, tivessem acesso a um processo de formação, contassem com uma pequena estrutura para apoiá-los na análise das proposições e também tivessem seus resultados acompanhados após as reuniões. Isso certamente daria aos conselhos um patamar de desempenho superior, com reflexos no próprio desempenho das entidades.   

Postalis e Postal Saúde

Sempre que converso com os colegas sobre o quadro atual de resultados da Empresa, invariavelmente são mencionados os temas Postalis e Postal Saúde, afinal parece impossível que a ECT alcance equilíbrio econômico se a situação dessas duas entidades não for normalizada.

Como participante dos planos BD e Postalprev e como beneficiário da Postal Saúde, tenho minhas expectativas de melhorias que procurarei resumir nesta postagem.

Os custos administrativos dessas duas entidades precisam passar por um crivo ainda maior do que acontecerá nos Correios. Não podemos nos contentar que as despesas estejam apenas abaixo do máximo admissível em legislação; elas precisam estar no mínimo mesmo! Locações onerosas, salários elevados, viagens, impressões gráficas dispendiosas, enfim tudo o que puder ser cortado precisa ser cortado já, independentemente de a legislação permitir um limite de dispêndio com administração maior.

Mas uma boa administração depende de ter à frente dessas instituições bons administradores. Assim, espero que a direção da Empresa saiba escolher profissionais competentes e experientes, para levar a cabo a missão de minimizar os custos dessas entidades. Nunca é demais lembrar que a Empresa dispõe em seu quadro próprio de mais de 6.000 profissionais em cargos de nível superior, entre os quais se pode encontrar muitos talentos para ocupar as posições de gestão nessas entidades, com a vantagem adicional de terem uma ligação muito forte com a Empresa e de estarem diretamente impactados, positiva ou negativamente, em função do desempenho do Postalis e da Postal Saúde.

No Postalis, além do desafio de conter custos administrativos, há ainda outro ainda mais sério, que é a reconfiguração das aplicações do plano BD, a partir da recuperação de prejuízos indevidamente imputados ao instituto, para não produzir novos déficits e, em conseqüência, novos planos de equacionamento. A condução do Postalis não é, portanto, missão a ser confiada a amadores.

Na Postal Saúde, apesar do pouco tempo de existência, já há uma série de questões a serem vencidas, além dos custos administrativos. E, igualmente, tem-se ali uma missão que demandará formação, conhecimento e disposição, para transformar a entidade em algo não só menos oneroso mas também mais produtivo, com processos melhores e com melhor supervisão. 

Entidades como estas duas precisam de direções técnicas, orientadas apenas pela busca de melhores resultados. As indicações políticas não cabem, como demonstram os resultados pretéritos produzidos com essa fórmula.

Espero que a administração da Empresa tenha sensibilidade para perceber bem isso e fazer boas escolhas para compor a direção dessas entidades. 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Novas Tarifas

No dia 10/12, finalmente o Ministério da Fazenda autorizou a revisão das tarifas postais. Com esta revisão, os valores das tarifas retomam patamares mais justos, embora ainda continuem entre as menores do mundo para um país que tem um dos maiores territórios a atender.
Os efeitos da não atualização tempestiva das tarifas são trágicos para a Empresa, conforme já detalhamos em diversas postagens anteriores aqui no blog. Chegamos a ter no blog um "prejuizômetro", que apontava diariamente quanto os Correios estavam perdendo desde a data em que as tarifas deveriam ter sido reajustadas e não o foram.
Essa prática completamente inadequada do Governo Federal, de tentar influenciar variáveis macroeconômicas segurando as tarifas das estatais, especialmente em período pré-eleitoral, como aconteceu em diversos casos no Brasil, inclusive nos Correios, tem que acabar, pois os reflexos empresariais de medidas assim são trágicos. No caso dos Correios, então, cujos serviços da área reservada representam ainda a metade da receita total, a postergação das atualizações tarifárias cria déficits expressivos e desnecessários, que destroem os resultados alcançados nos demais serviços, colocando em risco a saúde financeira da Empresa e impedindo a plena execução de seu planejamento estratégico.
Em minha avaliação, o acionista (União) não tem tratado adequadamente os Correios e isso está refletido em parte significativa dos resultados financeiros negativos apresentados pela Empresa. Isso tem que ser corrigido para o futuro, de forma que os resultados empresariais passem a refletir apenas a qualidade da gestão, a produtividade dos trabalhadores e a situação de mercado. 

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Nova direção - principais desafios

A chegada de novos dirigentes à Empresa é um momento importante, de expectativas, de esperança e de receios. Num momento complexo como a atual, então esses sentimentos são agravados e revestem a ocasião de uma importância ainda maior.
Neste pequeno texto, procurarei expor quais são, na "visão de floresta" do conselheiro, os grandes temas que precisam merecer atenção prioritária dos novos dirigentes.
Em âmbito geral, a recuperação dos resultados econômicos da Empresa, o equacionamento das questões envolvendo o POSTALIS e o processo de reestruturação me parecem ser os grandes focos de atenção, que demandarão mais tempo e atenção da Diretoria Executiva.
Em âmbito setorial, apontaria as seguintes expectativas:
Corporativo e Serviços - Melhorias substanciais no tempo de resposta. Lançamentos de novos serviços precisam ser feitos em dias, com o necessário suporte de tecnologia. Locações, contratações e compras também. Os processos precisam ser simplificados e significativamente acelerados, incluindo também as desmobilizações de veículos e de outros bens.
Financeiro - Temas como planejamento tributário, fontes de capital e melhoria do fluxo de caixa precisam ser enfatizados e se somar a iniciativas novas como, por exemplo, a eventual montagem de um fundo imobiliário, a partir dos ativos que a Empresa possui. A contabilidade da Empresa precisa ser estabilizada conceitualmente, de forma a não termos nos próximos anos sobressaltos com mudanças para adequação às práticas recomendadas.
Gestão de Pessoas -  Área com o maior desafio de todos, em função da desconstrução havida nos últimos anos. Necessário que contemos com concursos públicos regulares, treinamento técnico sistemático, planejamento de carreiras, plano de funções, mecanismos de retenção e muito mais. É necessário estancar o crescimento das judicializações de temas trabalhistas e voltar a ter processos de gestão de pessoas que sejam referência para outras estatais e organizações, como já ocorreu no passado.
Varejo - Em paralelo ao principal desafio, que é ter uma rede de atendimento otimizada, incorporando modelos variados de unidades, tenho expectativa de que sejam significativamente incrementados os negócios do segmento de conveniência, rentabilizando as unidades existentes.
Postal - A perspectiva de redução de volume de objetos de correspondência precisa ser bem acompanhada e seus efeitos bem gerenciados, de forma a manter ajustados os custos de produção. As eventuais reduções de estruturas de tratamento e de distribuição precisarão estar bem planejadas e serem tratadas de forma adequada com as representações de trabalhadores. O segmento de marketing direto merece especial atenção, para se buscar a reversão de tendência registrada nos últimos meses.
Encomendas - Com uma concorrência cada vez mais forte e preparada, temos que ter competência para oferecer a nossos clientes serviços à altura de suas necessidades, com qualidade e regularidade. Não podemos nos conformar com os elevados volumes de reclamações atuais e nem com um crescimento de negócios abaixo do mercado. E temos ainda um gap importante a ser recuperado em termos de mecanização. 
Logística - A efetiva atuação em logística integrada depende, como já foi expresso no planejamento estratégico da Empresa, de serem feitas parcerias que deem competitividade a nossas ofertas. Temos que passar da etapa de estudos e avaliações para a de realizações.
Penso que a Empresa possui ótimos fundamentos e conta com um quadro de pessoal dedicado e competente. E com uma Diretoria Executiva bem comandada e orientada para resultados, pode superar rapidamente o desafio de voltar ao equilíbrio em seus números e passar, em seguida, a crescer novamente.

Resolução CNPC nº 23/2015

O DOU de 03/12/2015 trouxe a Resolução CNPC nº 23, que alterou a Resolução CGPC nº 26/2008, já tratada anteriormente aqui no blog.
O texto da nova resolução pode ser encontrado no seguinte link.
De forma resumida, a nova resolução permitirá uma pequena redução no valor do equacionamento de déficit do plano BD do Postalis e um prazo maior para o pagamento das contribuições individuais, o que reduzirá o valor a ser pago mensalmente pelos participantes e assistidos.
A redução do percentual pode ficar, de acordo com cálculos preliminares a serem confirmados oficialmente pelo Postalis, em torno de 5 a 6%, a serem deduzidos do percentual anteriormente calculado (25,98%), ou seja, o percentual a ser pago de contribuição adicional deve cair para perto de 20% do benefício, em função das mudanças ocorridas.
Como há em discussão outros fatores que podem contribuir para a redução do valor do equacionamento (pagamento de RTSA e recuperação de prejuízos), esperamos que até o fechamento do plano de equacionamento se possa chegar a outras reduções.